A educação é um direito fundamental e um processo crucial para o desenvolvimento humano, abrangendo a transmissão de conhecimentos, valores e habilidades, e preparando os indivíduos para a vida em sociedade. No Brasil, a educação é regulamentada por leis como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e é dever do Estado garantir o acesso à educação para todos.